Termo Geral de Compra
TERMO GERAL DE COMPRA NA PLATAFORMA SALVE FAVELA
Visão Geral
1.1. Esta Política regula todas as compras realizadas na Plataforma Salve Favela.
1.2. A empresa com quem você contrata para usar a Plataforma é a Salve Favela Negócios Digitais Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº. 42.914.650/0001-92, sediada em Itapecerica da Serra, Estado de São Paulo, na Rua São Domingos, nº 10, Bairro Jardim das Oliveiras, CEP nº 06.867-550. As transações são sempre efetuadas na moeda Real (BRL).
1.3. Ao aceitar esta Política, você declara que conhece e concorda com o seu conteúdo e com as demais Políticas aplicáveis, inclusive com a Política de Privacidade, que, apesar de apresentadas em textos separados, são partes integrantes dos Termos Gerais de Uso da Salve Favela.
1.4. A Salve Favela não faz controle editorial prévio dos produtos e serviços comercializados, tão menos avalia a tecnicidade e experiência daqueles que os produzem. A existência de um produto e sua aquisição, através da plataforma, não podem ser consideradas como garantia de qualidade de conteúdo e resultado, em qualquer hipótese. Ao adquiri-lo, o Comprador declara estar ciente dessas informações.
1.5. A Salve Favela pode recusar ou cancelar um pedido de compra, além do pagamento de comissões aos Afiliados, se identificar que o Comprador consiste em Afiliado comprando a partir de link próprio, ou se os dados do Comprador não estiverem preenchidos integralmente com informações reais sobre si.
1.6. Os serviços e funcionalidades disponibilizados através da Plataforma são fornecidos como eles se apresentam (“as it is”), sem garantias expressas ou tácitas, incluindo, entre outras, garantias de comerciabilidade, adequação a um fim específico, propriedade, não violação e proteção contra vírus de computador ou outros códigos nocivos.
1.7. Qualquer informação adicional sobre o Produto deve ser obtida pelo Comprador diretamente com o Produtor após a compra. O Comprador receberá um e-mail para contatar o Produtor.
1.8. A compra irá aparecer no extrato ou fatura do cartão indicando o nome da Salve Favela. No entanto, isso consiste numa mera identificação da Salve Favela como facilitadora do pagamento, seja na fatura ou extrato do cartão, e não torna a Plataforma vendedora ou responsável pelo Produto, tampouco por sua funcionalidade, características, oferta e publicidade.
1.9. Para problemas e dúvidas sobre a compra, como opções de pagamento, acesso ao Produto, reembolso e assistência em geral, o Comprador deve entrar em contato com nosso suporte através deste link.
1.10. A Salve Favela é uma plataforma de distribuição de produtos digitais e não tem vínculo trabalhista, empregatício ou de qualquer outra natureza com os Produtores, somente realiza a prestação de serviços de tecnologia e distribuição digital dos Produtos. Na forma dos Termos de Uso, a Salve Favela não responde pelo Produto adquirido, pois seu conteúdo, funcionalidade, qualidade, oferta e publicidade são de inteira responsabilidade do Produtor.
- Entrega dos dados de acesso
2.1. O prazo de entrega dos dados de acesso pode variar conforme o meio de pagamento, por exemplo: (a) Boleto bancário, até 72 horas; (b) Cartão de crédito, até 24 horas; (c) Transferência online, até 8 horas. Os prazos devem ser contados a partir da confirmação de pagamento.
- Bloqueio de acesso e negativa de compra
3.1. Ao efetuar um pedido de compra, o Comprador compreende e aceita que a Salve Favela pode, a seu exclusivo critério, realizar o bloqueio preventivo do acesso do Comprador à Plataforma, sempre que tomar conhecimento de qualquer indício de fato ou conduta que possa caracterizar violação aos Termos de Uso ou às Políticas da Salve Favela. O bloqueio preventivo será mantido até (a) a Salve Favela constatar que o fato ou conduta suspeito não caracteriza violação; ou (b) a Salve Favela for regularmente notificada de ordem judicial ou determinação de autoridades administrativas para reversão do bloqueio. Se a Salve Favela confirmar a ocorrência de qualquer violação pelo Comprador, o bloqueio preventivo pode ser convertido em definitivo, conforme os Termos de Uso, sem gerar ao Comprador direito a qualquer indenização ou estorno.
3.2. Entre outras hipóteses previstas nos Termos de Uso, a Salve Favela pode recusar a aprovação de um pedido de compra se (a) ele for efetuado por um Comprador que tiver seu nome ou identidade vinculada a listas públicas ou privadas destinadas a identificar pessoas envolvidas em atividades ilícitas ou irregulares; ou (b) se a Salve Favela verificar que o Comprador adotou comportamentos atípicos ou suspeitos, que podem colocar em risco a Plataforma, seus Usuários ou terceiros.
- Compras realizadas pelo recuperador automático de vendas
4.1. Compras recusadas: O Produtor pode habilitar o recuperador automático de vendas para os seus Produtos. Essa ferramenta permite que as transações recusadas por saldo insuficiente no cartão do Comprador, sejam automaticamente transformadas em transações recorrentes mensais. É um serviço oferecido ao Produtor e diretamente relacionado ao seu Produto.
4.2. Dados atualizados: O Comprador deverá manter os dados informados por ocasião da compra, inclusive sobre o cartão de crédito utilizado, sempre válidos e atualizados, para que as transações recorrentes sejam realizadas nas datas de vencimento, até o pagamento integral do valor devido.
4.3. Bloqueio de acesso: Em caso de falta de autorização ou aprovação de qualquer transação relativa a qualquer mês subsequente, por qualquer motivo, o acesso do Comprador ao Produto ficará bloqueado até que todas as cobranças em atraso sejam devidamente pagas.
- Compras de ingressos para eventos
5.1. Em se tratando de compra de ingressos para eventos cadastrados pelo Produtor, que devem ocorrer sob integral responsabilidade do Produtor, sem qualquer responsabilidade subsidiária ou solidária da Salve Favela, as seguintes regras e condições serão aplicadas:
5.1.1. As regras de reembolso do valor pago solicitado em caso de arrependimento da compra são definidas pelo Produtor. Assim, para confirmar as regras específicas para o ingresso a ser adquirido, verifique esta informação na página de venda dos ingressos ou entre em contato com o Produtor responsável.
5.1.2. Lembramos que em alguns casos os Produtores apenas aceitam a efetuação do pedido de reembolso se este for realizado, pelo Comprador, no prazo de até sete dias a contar da data compra, e desde que feito o pedido de devolução com pelo menos 48 horas de antecedência do horário de início do evento. Por isso, fique atento e leia cuidadosamente as políticas e regras do evento disponibilizadas pelo Produtor.
5.1.3. Pedidos de reembolso de compras de ingressos para eventos solicitados no dia da realização do evento ou após a efetivação do check-in pelo Comprador não serão autorizados.
5.1.4. Se o Comprador optar por realizar o upgrade do ingresso adquirido inicialmente (ou seja, sua troca por um ingresso com condições diferentes do ingresso original), o prazo de reembolso continuará atrelado à data da compra do ingresso inicialmente adquirido, não sendo o prazo alterado em razão do upgrade.
5.1.5. Caberá exclusivamente ao Produtor organizador do evento os custos e responsabilidades com o reembolso de todos os Compradores se, por qualquer razão, o evento não for realizado ou não transcorrer da forma como ofertado. A Salve Favela terá o direito de regresso contra o Produtor por quaisquer valores que a Plataforma seja obrigada a pagar aos Compradores em virtude de ação, reclamação ou processo administrativo, judicial ou extrajudicial.
5.2. Ressalta-se que, no caso de ingressos para eventos, os tributos serão aplicáveis de acordo com as regras e normativos do país de realização do evento.
- Produtos de Assinatura
6.1. Renovação automática: Em regra, a renovação de uma assinatura ocorre automaticamente, por igual período de tempo, e sempre ao final do período definido previamente pelo Produtor. Para que não haja renovação e novas cobranças, o Comprador deve cancelá-la antes do prazo de renovação, o que pode ser feito a qualquer momento, sem qualquer interferência da Salve Favela. Ao não cancelar uma cobrança recorrente, o Comprador concorda e autoriza a sua renovação.
6.2. Cancelamento: o Comprador pode cancelar uma assinatura da seguinte forma: (a) através da plataforma, mediante o preenchimento deste formulário; (b) através do Produtor, entrando em contato diretamente com ele; e (c) através de sua conta no Paypal, desde que tenha sido essa a forma de pagamento.
6.2.1. O cancelamento de uma assinatura impede apenas a sua renovação ao término do período definido pelo Produtor, e não suspende as cobranças dos valores do período anterior ao cancelamento. O cancelamento de uma assinatura e o pedido de reembolso são procedimentos distintos. Na hipótese de reembolso, os valores são referentes à última recorrência paga, e não ao valor da compra.
